sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

DIÁRIO OFICIAL DA FECAN É ADOTADO PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE PEDRA PRETA

A Câmara Municipal de Pedra Preta através de sua Presidente Vereadora Nena Pinto aprovou o Projeto de Resolução que faz a Casa Legislativa adotar o diário oficial das câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituindo e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos das Câmaras.

A Presidente da Câmara de Pedra Preta, Carmem Juciene (Nena Pinto) fez deste último ano de mandato a frente do legislativo como um importante instrumento de modernização e legalização dos trabalhos desenvolvidos pela Casa.


Para explicar melhor o Projeto de Resolução, a Presidente Nena Pinto disse que a edição do Diário Oficial será realizada em meio eletrônico e atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da infra-estrutura de chaves públicas Brasileira – ICP Brasil, instituída por uma medida provisória, a de n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

Com esta atitude, os cidadãos de Pedra Preta agora passarão a ter acesso às publicações da Casa Legislativa em seus atos quase que diários.

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